Por: Redação Veja Folha / CG News | MS
A partir deste sábado (4), faltam exatamente 90 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 e passam a valer uma série de restrições impostas pela legislação eleitoral a candidatos e agentes públicos.
As medidas, previstas no calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), abrangem desde a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas até limitações à publicidade institucional, ao uso das redes sociais de órgãos públicos e à gestão de pessoal da administração pública.
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Uma das principais mudanças é a proibição da presença de candidatos em inaugurações de obras públicas. A partir deste sábado, quem disputar as eleições não poderá comparecer a esse tipo de evento, sob pena de responder por infração à legislação eleitoral. Também fica vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações e eventos promovidos pela administração.
Outra restrição que entra em vigor é a suspensão da publicidade institucional envolvendo atos, programas, obras e serviços de órgãos públicos ou de entidades da administração indireta. A regra também impede a utilização de nomes, slogans, símbolos, expressões ou imagens que identifiquem gestores cujos cargos estejam em disputa, além de proibir conteúdos que promovam ou enalteçam realizações de governo.
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Permanecem autorizadas apenas campanhas de utilidade pública, informações de interesse do cidadão, publicidade de empresas estatais que atuam em regime de concorrência e ações consideradas urgentes pela Justiça Eleitoral.
Ambiente digital – Os órgãos públicos tiveram até esta sexta-feira (3) para revisar sites e perfis em redes sociais, removendo conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades.
Durante o período eleitoral, perfis institucionais também ficam impedidos de curtir, comentar, compartilhar ou seguir candidatos, bem como divulgar conteúdo de campanha. Além disso, agentes públicos não podem utilizar computadores, internet ou outros recursos públicos para realizar propaganda eleitoral durante o expediente.
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