Aposentados e pensionistas têm até amanhã (19) para pedir devolução de descontos indevidos do INSS

Por: Redação Veja Folha |  MS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até esta sexta-feira (19) para solicitar o ressarcimento presencialmente nas agências dos Correios. O prazo faz parte do acordo administrativo criado para devolver valores cobrados indevidamente de segurados.

Quem optar pelo atendimento digital terá até sábado (20) para registrar a contestação por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS. Após esse período, novas solicitações não serão aceitas dentro das regras estabelecidas pelo acordo.

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De acordo com o governo federal, aproximadamente R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,7 milhões de beneficiários que contestaram cobranças consideradas irregulares em seus pagamentos previdenciários.

O procedimento começa com a formalização da contestação pelo segurado. Após o pedido, a entidade responsável pelo desconto possui prazo de até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a autorização da cobrança.

Caso a justificativa não seja apresentada ou seja considerada insuficiente, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento e receber os valores diretamente na mesma conta bancária utilizada para o pagamento do benefício previdenciário.

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A devolução dos recursos ocorre após investigações que identificaram possíveis irregularidades em cobranças realizadas por associações e entidades conveniadas. O tema também foi alvo de discussões e acordos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha medidas relacionadas à proteção dos direitos dos segurados.

Como solicitar o ressarcimento

• Presencialmente: nas agências dos Correios até sexta-feira (19);

• Online: pelo aplicativo ou site do Meu INSS até sábado (20);

• Quem pode solicitar: aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos sem autorização.

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