
Por: Redação Veja Folha / CG News | MS
O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou na Justiça para tentar proibir o uso do glifosato no Brasil, herbicida mais vendido no mundo e amplamente usado na agricultura em larga escala. A ação foi ajuizada na sexta-feira (22) contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o governo federal.
O pedido é para impedir o registro de produtos que contenham glifosato e seus derivados. A Procuradoria também solicita a suspensão de autorizações para produção, exportação, importação, comercialização e uso da substância no país. Na ação, os procuradores citam riscos à vida humana, à saúde ocupacional e ao ambiente de trabalho.
Em Mato Grosso do Sul, o pedido de proibição encontra eco em uma realidade já documentada por pesquisadores, embora em recorte mais amplo. Relatório produzido por pesquisadoras ligadas à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida apontou exposição contínua de comunidades indígenas e camponesas a agrotóxicos em diferentes regiões do Estado.
O estudo local não trata apenas de glifosato, mas cita relatos comunitários sobre casos de TEA (Transtorno do Espectro Autista) em áreas de uso intensivo do herbicida, além de registros de recém-nascidos com cardiopatias congênitas. O próprio relatório, no entanto, ressalta que não estabelece relação direta de causa e efeito.
Entre os problemas apontados em MS estão deriva de pulverização, cheiro forte de veneno próximo a moradias, insegurança sobre a qualidade da água, perda de lavouras de subsistência e sintomas relatados por moradores após contato com produtos químicos. A pesquisa ouviu comunidades indígenas e camponesas entre março e agosto de 2025.
O glifosato ficou conhecido mundialmente por ser usado no controle de ervas daninhas, especialmente em áreas de monocultura. O produto aparece em formulações usadas por grandes empresas químicas e se popularizou após o avanço de sementes geneticamente modificadas resistentes ao herbicida, como soja, milho, algodão e canola.
A discussão não é nova, mas ganhou novo capítulo no Brasil. Em 2015, a Iarc (Agência Internacional de Pesquisa em Câncer), ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde), classificou o glifosato como “provavelmente carcinogênico para humanos”. Esse é um dos pontos usados no debate sobre a segurança da substância.
Segundo o procurador Leomar Daroncho, citado na ação, o caso envolve saúde pública. Ele afirma que há obrigação de reavaliar riscos quando organismos internacionais de saúde emitem alerta ou desaconselhamento sobre o uso de agrotóxicos.
A ação também menciona que um estudo publicado na revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, usado como referência em discussões regulatórias sobre o glifosato, foi despublicado após a identificação de potenciais conflitos de interesse dos autores. O artigo tratava do Roundup, herbicida associado à Bayer.
Caso a Justiça aceite o pedido, a decisão pode atingir empresas que fabricam, importam, comercializam ou usam produtos à base de glifosato no país. A Bayer, que comprou a Monsanto em 2016, é uma das companhias mais ligadas ao histórico do produto, já que a Monsanto popularizou o uso do herbicida a partir dos anos 1970.
Nos Estados Unidos, o tema também é alvo de disputa judicial. Ações movidas contra a Bayer alegam que o uso de produtos à base de glifosato, como o Roundup, pode estar associado a doenças como linfoma não Hodgkin e mieloma múltiplo. A empresa, por sua vez, afirma em documentos públicos que não há motivo de preocupação em relação à segurança dos produtos à base da substância.
A Anvisa e a AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por representar o governo federal na Justiça, não responderam imediatamente ao pedido de comentário citado na reportagem nacional. Ainda não há decisão final sobre a ação.
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