Valter Brandão propõem ampliar políticas públicas voltadas a pessoas com TEA em São Gabriel do Oeste

Por: Redação Veja Folha |  MS

O vereador Valter Brandão tem intensificado, ao longo do mandato, a atuação na construção de políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à neurodiversidade em São Gabriel do Oeste.

As ações envolvem desde pedidos de informação até destinação de recursos, com foco na ampliação do atendimento e no suporte às famílias.

Entre as iniciativas, está o pedido de levantamento oficial do número de pessoas com TEA no município, por meio de solicitação encaminhada ao Executivo. A proposta busca reunir dados que possam orientar o planejamento de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.

Na área da educação, o parlamentar também requisitou informações sobre a presença de profissionais de apoio na rede municipal de ensino. O objetivo é identificar a estrutura disponível e possíveis déficits no atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, especialmente aqueles diagnosticados com TEA.

Outra frente de atuação envolve propostas com impacto direto na renda das famílias. O vereador sugeriu a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, da possibilidade de isenção do IPTU para famílias que tenham pessoas com autismo.

A medida leva em consideração os custos com terapias e tratamentos especializados, que podem comprometer o orçamento familiar. Para isso, foram solicitados estudos técnicos ao Executivo para avaliar a viabilidade financeira da proposta.

Além das proposições legislativas, o vereador também destinou recursos por meio de emendas impositivas para instituições que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Entre as entidades beneficiadas estão a APAE e a Casa Azul VIDA, que oferecem suporte terapêutico e multidisciplinar.

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