Deputados votam projetos sobre moradia, cultura e homenagem em sessão desta quarta na Assembleia de MS

Por: Redação Veja Folha |  MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (18), a sessão ordinária com votação de três propostas que tratam de habitação, cultura e reconhecimento institucional. A reunião é aberta ao público e à imprensa.

Entre os projetos em pauta, está o Projeto de Lei 298/2025, de autoria do Poder Executivo, que será analisado em segunda discussão. A proposta estabelece regras para regularização de contratos de imóveis populares em casos de falecimento do titular.

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Pelo texto, herdeiros poderão quitar eventuais parcelas em atraso no prazo de até 60 dias após a comunicação do óbito, com opção de pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses. A medida busca garantir segurança jurídica e continuidade no acesso à moradia para as famílias.

Também em análise, porém em primeira discussão, está o Projeto de Lei 329/2025, apresentado pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB). A proposta prevê a inclusão do Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul no calendário oficial do Estado, com realização anual entre os meses de agosto e outubro, com o objetivo de valorizar a cultura regional e os artistas do segmento.

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Já em discussão única, os parlamentares votam o Projeto de Resolução 01/2026, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo destinados a rotarianos do Estado. A homenagem deverá ser entregue anualmente em sessão solene próxima ao dia 23 de fevereiro, data em que é celebrado o Dia Internacional do Rotary.

As propostas fazem parte da pauta regular do Legislativo estadual e refletem iniciativas voltadas a diferentes áreas, como políticas públicas habitacionais, valorização cultural e reconhecimento de serviços prestados à sociedade.

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