Vereadores aprovam projetos sobre causa animal, educação legislativa e moradia em São Gabriel do Oeste

Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste

Vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (10), projetos sobre causa animal, educação legislativa e moradia, além de deliberar sobre uma série de indicações, pedidos de providências e pedidos de informação voltados a demandas concretas da população urbana e rural.

Entre os projetos aprovados está a inclusão da Campanha Julho Dourado no Calendário Oficial do Município. A iniciativa será realizada anualmente no mês de julho e tem como foco a orientação da população sobre a saúde de animais domésticos e de rua, a prevenção de zoonoses e o combate aos maus-tratos.

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A campanha prevê ações educativas, palestras, incentivo à adoção e divulgação da guarda responsável, reforçando a relação entre bem-estar animal e saúde pública.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução que autoriza a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL). A adesão permitirá ampliar as atividades da Escola do Legislativo, com oferta de cursos, capacitações e intercâmbio de experiências com outras casas legislativas, fortalecendo a formação de servidores, vereadores e agentes públicos.

Na área habitacional, foi aprovado o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei que cria o programa “Moradia Segura”, voltado a famílias de baixa renda que perderam suas casas ou tiveram a moradia severamente danificada por desastres naturais ou incêndios.

Apesar do veto a alguns dispositivos, o programa foi mantido, assegurando ações como construção, reconstrução ou reforma de moradias populares, definição de critérios de prioridade e possibilidade de uso de recursos públicos e parcerias. As alterações ajustam regras de renda, financiamento e responsabilidades, conforme orientações jurídicas.

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Durante a sessão, os parlamentares apresentaram diversas indicações, entre elas a ampliação do horário de funcionamento do Parque Ecológico, das 5h às 22h; o recolhimento de entulho na Rua Fênix, esquina com a Rua das Corujas; a solicitação de apoio do Governo do Estado para instalação de um parquinho infantil na Escola Estadual Dorcelina Folador, no Assentamento Campanário; a ampliação do horário de atendimento da Farmácia Central para 12 horas diárias; e a realização de campanha de conscientização no trânsito.

Nos pedidos de providências, foram solicitados estudos para melhorar o escoamento da água da chuva na Rua das Corujas, nº 275, no Jardim Gramado; manutenção de placas de identificação na Avenida Tuiuiú, nº 373; e correção de infiltrações no prédio de Fisioterapia, também no Jardim Gramado.

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Já os pedidos de informação encaminhados ao Executivo tratam da quantidade de profissionais de apoio nas escolas e CMEIs da rede municipal, das ações e cronograma para recuperação de estradas rurais e pontes danificadas pelas chuvas, incluindo medidas emergenciais, além de esclarecimentos sobre a contratação do maestro da Banda Municipal de São Gabriel do Oeste.