São Gabriel: Empreendimentos ligados ao setor de turismo devem se cadastrar em sistema do Ministério do Turismo
11/12/2025 08:56
Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste
Empreendimentos ligados direta ou indiretamente ao setor turístico de São Gabriel do Oeste devem estar realizar o cadastro no Cadastur, o Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.
A informação foi divulgada pela Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio de comunicado da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo.
Vinculado ao Governo Federal, o Cadastur reúne informações de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo. Além de regulamentar a atuação dos prestadores, o sistema também funciona como ferramenta de consulta para turistas que buscam serviços confiáveis durante suas viagens.
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Vantagens e finalidades do Cadastur
O principal objetivo do programa é promover a formalização, o ordenamento e a legalização dos serviços turísticos no país. Entre os benefícios oferecidos aos empreendimentos e profissionais cadastrados estão:
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Acesso a linhas de financiamento por meio de bancos oficiais;
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Possibilidade de participar do projeto Conheça o Brasil;
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Inserção em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo e da Embratur;
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Incentivo à participação em programas e projetos do Governo Federal;
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Acesso a programas de qualificação promovidos pelo Ministério do Turismo;
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Maior visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
Cadastro obrigatório e opcional
A Lei Geral do Turismo (nº 11.771/2008) estabelece que o cadastro é obrigatório para os seguintes segmentos:
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Acampamentos turísticos;
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Agências de turismo;
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Meios de hospedagem;
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Organizadoras de eventos;
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Parques temáticos;
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Transportadoras turísticas.
Para exercer a profissão de guia de turismo, o cadastro também é exigido, conforme a Lei nº 8.623/1993.
Já o cadastro opcional contempla atividades como casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer, locadoras de veículos, restaurantes, bares, cafeterias, prestadores de serviços para eventos, entre outros.
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Acesso a financiamento
Empresas regularmente cadastradas podem solicitar crédito por meio do FUNGETUR (Fundo Geral do Turismo). O programa tem como objetivo ampliar a oferta de serviços, fomentar novos negócios e impulsionar a geração de emprego e renda no setor. Para ter acesso às linhas de financiamento, o interessado deve possuir certificado válido do Cadastur e buscar um agente credenciado no Estado.
O certificado costuma ser emitido em até cinco dias úteis após a aprovação do órgão estadual de turismo. Tanto o cadastro inicial quanto as renovações são gratuitos e devem ser realizados exclusivamente pelo site oficial: cadastur.turismo.gov.br.
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