ANTT declara novo trecho da BR-163 de utilidade pública para duplicação entre Rio Brilhante e Dourados

Por: Redação Veja Folha | MS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou mais um trecho da BR-163, em Mato Grosso do Sul, de utilidade pública para fins de desapropriação e posterior duplicação. A decisão, publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, abrange 3,12 quilômetros de extensão, entre o km 373+980 e o km 377+100, nos municípios de Rio Brilhante e Dourados.

O ato foi assinado pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra, e autoriza a concessionária Motiva Pantanal (antiga CCR MSVia) a desapropriar e imitir na posse das áreas, em caráter de urgência. As desapropriações são necessárias para a execução das obras de duplicação previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), que integra o contrato de concessão firmado em 2013.

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De acordo com o documento, a concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), que definirá os valores das indenizações a serem pagas aos proprietários dos imóveis afetados.

O novo trecho faz parte das obrigações contratuais de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul e garante a continuidade das obras conforme o cronograma atualizado entre a ANTT e a Motiva Pantanal.

Em 25 de julho, a agência já havia declarado 10,8 quilômetros da rodovia, em Bandeirantes, como de utilidade pública para o mesmo fim.

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Além disso, no dia 15 de julho deste ano, a ANTT autorizou o início de obras de duplicação, construção de rotatórias alongadas e regularização de acessos em Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.

As intervenções fazem parte do plano de curto prazo do novo contrato de concessão, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões aplicados nos primeiros três anos.