Valdecir Malacarne propõe implantação de microchips de identificação em cães e gatos em São Gabriel do Oeste

Por: Redação Veja Folha |  São Gabriel do Oeste

O vereador Valdecir Malacarne (PP) apresentou na Câmara um projeto de lei que institui o Programa de Implantação de Microchips para Identificação de Cães e Gatos domésticos em São Gabriel do Oeste. A proposta prevê a implantação gratuita dos dispositivos, compatíveis com rastreamento via celular, com o objetivo de garantir controle, segurança e rastreabilidade dos animais no município.

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Segundo o texto, os tutores terão prazo de até 180 dias após o nascimento ou aquisição para realizar a microchipagem. Animais já existentes também deverão ser identificados dentro do mesmo prazo. As informações registradas no chip serão armazenadas em um banco de dados municipal, acessível pela Vigilância Sanitária e pelos responsáveis. O cadastro incluirá dados do tutor, endereço, telefone, além de informações sobre vacinas, raça e data de nascimento do animal.

A implantação será realizada pelo Centro de Castração Municipal, canis públicos e centros de zoonoses, podendo também ser feita em clínicas veterinárias e pet shops, sempre com supervisão de médico veterinário.

O descumprimento da lei poderá gerar advertência ou multa de 10 a 50 UFSGO por animal em situação irregular.

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Na justificativa, Valdecir destaca que a medida pretende reduzir o abandono, auxiliar no combate a doenças, promover posse responsável e fortalecer políticas de saúde pública. Ele também ressalta que outros municípios e países já utilizam a microchipagem como ferramenta de controle populacional e proteção animal.

O projeto segue em tramitação e deve ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a votação em plenário.