Vereadores aprovam projeto do Refis 2022 que dá desconto para o cidadão quitar dívidas com município
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) no plenário da Câmara, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Refis 2022 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza.
O Refis estabelece critérios e dá desconto para que o cidadão possa quitar seus débitos junto ao município e ainda obter desconto em juros e multas.
Durante o expediente os vereadores apresentaram indicações. Confira como foram os pronunciamentos:
Fernando Rocha
O Presidente da Câmara, vereador Fernando Rocha, usou da tribuna no pequeno expediente para apresentar indicação ao Governo do Estado, para viabilizar auxílio financeiro para os CTGs no Estado de Mato Grosso do Sul. Já no grande expediente o vereador expôs o ofício, em resposta ao transporte que levam os pacientes hospitalar para Campo Grande, solicitando à Comissão de Saúde aprofundamento no assunto.
Fernando solicitou ainda que os cidadãos tenham cuidados com os golpes aplicados via internet em consumidores, recomendando que averigue a veracidade dos sites de compras e outros meios de vendas online.
Geraldo Rolim
O vereador Geraldo Rolim usou do pequeno expediente para apresentar Indicação ao prefeito, solicitando a instalação de playgrounds na praça do Flor do Cerrado – localizada no Bairro São Cristóvão e na praça do Bairro Milani. O intuito é oferecer locais de lazer para crianças com brinquedos modernos e seguros.
Luizinho Freitas
O Vereador Luizinho Freitas usou da tribuna para apresentar seu Pedido de Providência para que seja realizada campanha de prevenção e combate à Dengue em todo município de São Gabriel do Oeste. Luizinho ainda solicitou que tome medidas urgentes com a saúde do município, com estruturação, exames, celeridade nas cirurgias e adquira uma nova ambulância para o Distrito do Areado.
Expôs o projeto de Lei Complementar nº 4/2022 que institui o programa de recuperação de Crédito Fiscal – Refis 2022, solicitando que aqueles que tenham débito com o município procurem a prefeitura para regularizarem.
Ramão Gomes
Ramão Gomes no uso do grande expediente para expor o aumento gradativo nos casos de Dengues, principalmente na área Rural, pouco visto em anos anteriores. Ramão mencionou que procurou o setor de regulação para ter mais informações sobre a aquisição de novos exames e principalmente sobre as trocas de pontos de embarques e desembarques de pacientes em Campo Grande, demanda essa que seu gabinete está sendo muito procurado pelo transtorno. Concluiu parabenizando o Executivo pelos eventos alusivos ao Dia Internacional da Mulher.
Vagner Trindade
O vereador Vagner Trindade usou da tribuna para dizer que é favorável aos mutirões de limpeza para acabar com os casos de Dengues, sendo mais de mil casos em São Gabriel do Oeste, se fazendo necessária uma campanha urgente para conscientização da população e diminuir os casos da doença no município.
Vagner ressaltou o planejamento e a regularização dos quiosques que estão sendo construídos ao lado da BR-163 e concluiu parabenizando a feira “Expo Mulher e o Empreendedorismo Feminino” onde movimentou o comércio no último fim de semana em São Gabriel do Oeste.
