TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

VEJA FOLHA – www.vejafolha.com.br

O Veja Folha valoriza a transparência, a liberdade de informação, a privacidade e a segurança dos usuários que acessam seu portal.
Este documento estabelece as condições de utilização do site e apresenta informações sobre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos visitantes, em conformidade com a legislação brasileira.
Ao acessar ou utilizar o portal www.vejafolha.com.br, o usuário declara estar ciente das disposições deste documento, respeitados os direitos e as garantias previstos na legislação vigente.
PARTE I – TERMOS DE USO
1. Identificação do portal
O Veja Folha é um portal de notícias e informações jornalísticas, destinado à divulgação de notícias, reportagens, entrevistas, fotografias, vídeos, informações de interesse público, conteúdos institucionais, culturais, esportivos, comerciais e demais assuntos de relevância local, regional, estadual e nacional.
O portal é administrado por:
Razão social: 2A Comunicações LTDA
Nome fantasia: Veja Folha
CNPJ: 08.221.619/0001-38
Endereço da sede: Rua Bahia, 620, Centro, São Gabriel do Oeste
E-mail de contato: contato@vejafolha.com.br
Site: www.vejafolha.com.br
2. Aceitação dos termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Veja Folha, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas neste documento.
Caso não concorde com alguma das disposições, poderá deixar de utilizar o portal.
A utilização do site deverá respeitar a legislação brasileira, os direitos de terceiros, a boa-fé e os princípios que regem o ambiente digital.
3. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todo o conteúdo original publicado pelo Veja Folha, incluindo textos jornalísticos, reportagens, fotografias próprias, vídeos, elementos gráficos, logotipos, marcas, identidade visual e demais materiais produzidos pelo portal, é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.610/1998.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, publicação, adaptação, comercialização ou utilização de conteúdos protegidos sem autorização prévia do respectivo titular, salvo nas hipóteses expressamente permitidas pela legislação.
A reprodução de matérias, total ou parcialmente, deverá respeitar os direitos dos autores, as limitações legais e a indicação adequada da fonte. A simples atribuição de créditos não substitui a autorização do titular quando esta for necessária.
O uso de fotografias, vídeos, ilustrações e outros materiais pertencentes a terceiros deverá respeitar os direitos de seus respectivos titulares.
O Veja Folha poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de utilização indevida de seus conteúdos.
4. Regras de utilização do portal
O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita e responsável, abstendo-se de:
a) praticar atos que violem a legislação brasileira ou os direitos de terceiros;
b) tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou informações sem autorização;
c) introduzir vírus, códigos maliciosos, programas ou mecanismos que possam comprometer a segurança e o funcionamento do portal;
d) realizar tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou sobrecarga intencional dos servidores;
e) utilizar robôs, programas automatizados ou mecanismos de coleta de informações que prejudiquem o funcionamento do site ou violem direitos de terceiros;
f) reproduzir ou utilizar conteúdos do portal de forma fraudulenta ou em desrespeito aos direitos autorais;
g) utilizar o nome, a marca ou a identidade visual do Veja Folha de maneira que sugira parceria, autorização ou vínculo inexistente.
5. Conteúdo jornalístico e responsabilidade editorial
O Veja Folha busca trabalhar com informações apuradas e fontes identificadas, adotando critérios jornalísticos de relevância, interesse público, precisão e responsabilidade na divulgação de notícias.
O portal poderá corrigir, atualizar, complementar ou retirar conteúdos publicados quando identificar erros, informações desatualizadas, necessidade de contextualização ou situações que justifiquem providências editoriais ou legais.
A publicação de informações fornecidas por órgãos públicos, autoridades, instituições, empresas, assessorias de imprensa ou outras fontes não significa, por si só, que o Veja Folha endosse integralmente suas declarações.
O portal preserva sua independência editorial e observa os direitos constitucionais à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e à informação, sem prejuízo dos direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada.
Eventuais pedidos de correção, esclarecimento, atualização ou direito de resposta poderão ser encaminhados aos canais oficiais de contato do portal, para análise conforme a legislação aplicável.
6. Publicidade, anúncios e conteúdos patrocinados
O Veja Folha poderá disponibilizar espaços publicitários, banners, anúncios, publieditoriais, conteúdos patrocinados, campanhas comerciais e materiais institucionais de anunciantes e parceiros.
A publicidade veiculada no portal poderá ocorrer por duas modalidades principais:
a) Publicidade direta: anúncios, banners e campanhas contratados diretamente com empresas, instituições, profissionais e demais anunciantes.
b) Publicidade automatizada: anúncios exibidos por meio de plataformas de terceiros, incluindo o Google AdSense, que poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para disponibilizar, personalizar ou mensurar anúncios, conforme suas configurações e as escolhas de privacidade do usuário.
Os conteúdos de natureza publicitária ou patrocinada deverão ser identificados adequadamente, permitindo que o leitor reconheça sua natureza comercial ou institucional.
A responsabilidade pelas informações, ofertas, produtos, serviços, condições comerciais e compromissos apresentados nos anúncios será atribuída aos respectivos anunciantes e fornecedores, conforme a legislação aplicável.
A veiculação de publicidade não representa, necessariamente, recomendação, certificação ou garantia de qualidade pelo Veja Folha.
7. Links e serviços de terceiros
O site poderá disponibilizar links para páginas externas, redes sociais, plataformas de vídeos, serviços de publicidade, aplicativos e outros ambientes digitais.
Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade, termos de utilização e práticas de segurança.
O Veja Folha não controla integralmente os conteúdos, as operações ou as práticas de tratamento de dados realizadas por terceiros e recomenda que os usuários consultem as respectivas políticas antes de utilizar esses serviços.
A disponibilização de links externos não representa, por si só, endosso ou responsabilidade editorial sobre todo o conteúdo publicado nesses ambientes.
8. Disponibilidade e funcionamento do site
O Veja Folha procura manter o portal disponível e em funcionamento regular, mas não garante acesso ininterrupto ou livre de falhas.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, problemas técnicos, falhas de conexão, indisponibilidade de servidores, ataques cibernéticos ou circunstâncias alheias ao controle do portal.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento normal dos serviços.
9. Limitação de responsabilidade
O Veja Folha emprega esforços razoáveis para assegurar a qualidade, a confiabilidade e a atualização das informações publicadas.
Entretanto, considerando a natureza dinâmica da atividade jornalística e do ambiente digital, poderão ocorrer erros materiais, alterações posteriores de informações, indisponibilidades ou falhas técnicas.
O portal não garante que todas as informações estejam permanentemente atualizadas ou que o acesso ao site ocorra sem interrupções.
Nenhuma disposição deste documento deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive aquelas decorrentes de dolo, culpa, violação de direitos ou relações de consumo, quando aplicáveis.
10. Alterações dos Termos de Uso
O Veja Folha poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, inclusive para adequação a alterações legislativas, tecnológicas, operacionais ou editoriais.
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
PARTE II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11. Compromisso com a privacidade
A 2A Comunicações LTDA, responsável pelo Veja Folha, respeita a privacidade dos usuários e adota medidas para proteger os dados pessoais eventualmente coletados durante a navegação e a utilização de suas funcionalidades.
Esta Política de Privacidade estabelece como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
12. Dados pessoais que podem ser coletados
Durante a utilização do portal, poderão ser coletadas as seguintes categorias de informações, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas:
a) Dados de navegação:
  • Endereço IP;
  • Data e horário de acesso;
  • Páginas visitadas;
  • Tempo de permanência no portal;
  • Tipo e versão do navegador;
  • Sistema operacional e tipo de dispositivo;
  • Informações técnicas relacionadas à conexão.
b) Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:
  • Nome;
  • Endereço de e-mail;
  • Telefone;
  • Informações encaminhadas por formulários de contato;
  • Mensagens, sugestões, denúncias, solicitações e demais comunicações enviadas ao portal.
c) Dados relacionados à publicidade e à audiência:
  • Informações sobre interações com anúncios;
  • Dados estatísticos de acesso;
  • Preferências de navegação;
  • Informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes;
  • Informações sobre a origem do acesso e a interação com conteúdos publicitários, quando disponibilizadas pelas ferramentas utilizadas.
O Veja Folha buscará limitar a coleta às informações necessárias para cada finalidade, respeitando os princípios da necessidade, adequação, transparência e segurança previstos na LGPD.
13. Finalidades e bases legais do tratamento de dados
Os dados pessoais eventualmente coletados poderão ser utilizados para:
a) permitir o funcionamento adequado do site;
b) analisar estatísticas de audiência, acessos e comportamento de navegação;
c) melhorar a experiência dos usuários e a qualidade dos conteúdos e serviços oferecidos;
d) responder a mensagens, solicitações, dúvidas, sugestões e reclamações;
e) receber e analisar informações encaminhadas por leitores, inclusive sugestões de pautas e denúncias;
f) identificar falhas técnicas, prevenir fraudes e proteger a segurança do portal;
g) administrar espaços publicitários e mensurar o desempenho de campanhas;
h) cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
i) exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.
O tratamento será realizado com fundamento em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e a natureza de cada operação, incluindo:
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de procedimentos solicitados pelo titular;
  • Legítimo interesse, observados os requisitos legais e os direitos dos titulares;
  • Consentimento, quando necessário;
  • Exercício regular de direitos;
  • Outras hipóteses legalmente autorizadas.
O Veja Folha não utilizará o legítimo interesse como justificativa genérica para qualquer tratamento de dados, devendo observar a finalidade, a necessidade, a transparência e os direitos dos titulares.
14. Ferramentas de audiência e publicidade digital
Para compreender o comportamento de navegação dos visitantes, avaliar o desempenho de suas publicações e administrar espaços publicitários, o Veja Folha utiliza ou poderá utilizar ferramentas de terceiros, especialmente serviços do Google.
14.1. Google Analytics
O portal utiliza o Google Analytics para coletar e analisar informações estatísticas sobre a utilização do site.
Essa ferramenta poderá registrar informações como páginas acessadas, duração das visitas, origem do tráfego, tipo de dispositivo, navegador e interações realizadas durante a navegação.
Esses dados são utilizados para compreender a audiência, identificar conteúdos de maior interesse, avaliar o desempenho do portal e aprimorar os serviços oferecidos.
O tratamento de informações por essa ferramenta deverá respeitar as configurações de privacidade adotadas pelo portal e as opções disponibilizadas aos usuários.
14.2. Google AdSense
O Veja Folha poderá utilizar o Google AdSense para exibição de anúncios publicitários automatizados.
Essa plataforma poderá utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para apresentar anúncios, avaliar sua efetividade, limitar a repetição de publicidade e, quando permitido, personalizar conteúdos publicitários com base em informações relacionadas à navegação.
A personalização de anúncios dependerá das configurações da plataforma, das opções de privacidade do usuário e dos consentimentos exigidos pela legislação aplicável.
O Google possui suas próprias políticas e práticas de tratamento de dados, que poderão ser consultadas em seus canais oficiais.
14.3. Anunciantes diretos
Além da publicidade automatizada, o Veja Folha comercializa espaços publicitários diretamente com empresas, instituições e anunciantes.
A veiculação de banners e campanhas comerciais poderá envolver relatórios estatísticos de visualizações e cliques, destinados à avaliação do desempenho das campanhas.
Os dados utilizados para esses relatórios deverão ser limitados ao necessário para a finalidade publicitária, preferencialmente de maneira agregada ou anonimizada sempre que possível.
O Veja Folha não fornecerá listas de dados pessoais de seus leitores aos anunciantes para utilização comercial independente, salvo quando houver fundamento legal adequado e transparência ao titular.
15. Cookies e tecnologias semelhantes
O Veja Folha poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do portal, compreender os hábitos de navegação, melhorar a experiência dos usuários e viabilizar a exibição e a mensuração de publicidade.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em determinados sites.
Essas tecnologias poderão ser classificadas nas seguintes categorias:
a) Cookies necessários: utilizados para garantir funcionalidades essenciais, segurança e funcionamento adequado do portal.
b) Cookies de desempenho e estatística: utilizados para compreender como os visitantes navegam pelo site, identificar páginas mais acessadas e avaliar o desempenho dos conteúdos, incluindo ferramentas como o Google Analytics.
c) Cookies de funcionalidade: utilizados para armazenar preferências e proporcionar uma experiência de navegação mais adequada.
d) Cookies de publicidade: utilizados por ferramentas como o Google AdSense e outros serviços publicitários para permitir a exibição, a personalização ou a mensuração de anúncios.
Os cookies não essenciais deverão observar as exigências legais aplicáveis, inclusive quanto à transparência e à obtenção de consentimento quando essa for a hipótese legal necessária.
O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio das configurações de cookies disponibilizadas pelo portal e também poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir determinados cookies.
A desativação de cookies necessários poderá comprometer algumas funcionalidades do site.
O Veja Folha buscará disponibilizar mecanismos de gerenciamento de cookies que permitam ao usuário aceitar, rejeitar ou personalizar o uso de tecnologias não essenciais, sem condicionar o acesso ao conteúdo jornalístico gratuito à aceitação de cookies não necessários.
16. Compartilhamento de dados pessoais
O Veja Folha não comercializa dados pessoais de seus usuários.
Entretanto, informações poderão ser compartilhadas, quando necessário e de maneira compatível com as finalidades informadas, com:
a) empresas responsáveis pela hospedagem, manutenção e suporte técnico do portal;
b) Google e demais fornecedores de ferramentas de análise de audiência e estatísticas;
c) Google AdSense e outros fornecedores de plataformas de gerenciamento e exibição de publicidade;
d) prestadores de serviços de tecnologia e segurança da informação;
e) autoridades públicas e órgãos competentes, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
f) terceiros envolvidos em procedimentos necessários ao exercício regular de direitos.
O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente e deverá observar as exigências legais de proteção de dados pessoais.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
17. Armazenamento e prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
O Veja Folha poderá conservar determinadas informações após o encerramento da finalidade inicial quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou outra hipótese autorizada pela LGPD.
Os registros de acesso a aplicações de internet serão armazenados pelo prazo e nas condições estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, quando aplicável.
Encerrada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível e conforme as disposições legais.
18. Segurança das informações
A 2A Comunicações LTDA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas poderão incluir controles de acesso, mecanismos de proteção dos sistemas, procedimentos de segurança e outras providências compatíveis com a natureza das informações tratadas e os riscos envolvidos.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é completamente livre de riscos.
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação, inclusive as comunicações cabíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando aplicáveis.
19. Direitos dos titulares de dados pessoais
Nos termos da LGPD, os usuários poderão exercer, observadas as condições legais aplicáveis, os seguintes direitos:
a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) acesso aos dados pessoais tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável e observadas as normas da ANPD;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
i) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
j) oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, quando cabível;
k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da legislação.
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.
20. Privacidade de crianças e adolescentes
O Veja Folha reconhece a importância da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando eventualmente realizado, deverá observar seu melhor interesse e as disposições específicas da legislação brasileira, especialmente o artigo 14 da LGPD e as normas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O portal não tem como finalidade coletar deliberadamente dados pessoais de crianças para fins comerciais ou de publicidade direcionada.
21. Conteúdos jornalísticos e proteção de dados
O Veja Folha exerce atividade jornalística e informativa, observando os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao acesso à informação.
A LGPD prevê tratamento específico para atividades realizadas com finalidade exclusivamente jornalística ou artística, conforme seu artigo 4º, inciso II, alínea “a”.
Essa previsão não representa autorização irrestrita para divulgação de dados pessoais. O portal deverá respeitar os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como os demais limites previstos na Constituição Federal e na legislação brasileira.
22. Privacidade em sites e plataformas de terceiros
O portal poderá apresentar conteúdos incorporados ou ferramentas disponibilizadas por terceiros, como vídeos, mapas, redes sociais, sistemas de publicidade e serviços de análise de audiência.
A utilização desses recursos poderá envolver o tratamento de dados pelos respectivos fornecedores, conforme suas próprias políticas e condições de utilização.
O Veja Folha recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade das plataformas externas antes de interagir com esses serviços.
23. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e canal de atendimento
A 2A Comunicações LTDA disponibiliza o seguinte canal de comunicação para receber solicitações, dúvidas, reclamações e pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais:
E-mail: contato@vejafolha.com.br
Por meio desse canal, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e exercer os direitos previstos na LGPD.
A indicação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais observará as exigências legais e regulamentares aplicáveis à empresa.
Caso a empresa se enquadre nas hipóteses de dispensa previstas na regulamentação da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte, o canal acima será utilizado para atendimento dos titulares, sem que isso implique, por si só, a designação formal de um encarregado.
24. Alterações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, atualizações tecnológicas, mudanças nos serviços oferecidos ou aperfeiçoamento das práticas de proteção de dados.
A versão atualizada ficará permanentemente disponível no site www.vejafolha.com.br, com indicação da data da última revisão.
25. Legislação aplicável e foro
Este documento será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
  • Constituição Federal de 1988;
  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
  • Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
  • Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais;
  • Demais normas aplicáveis.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao Poder Judiciário brasileiro, respeitadas as regras legais de competência e, especialmente, as normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
26. Contato
Para esclarecimentos sobre os Termos de Uso, a Política de Privacidade, conteúdos publicados, publicidade ou demais assuntos relacionados ao portal, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento do Veja Folha.
Empresa responsável: 2A Comunicações LTDA
Portal: www.vejafolha.com.br
E-mail: contato@vejafolha.com.br
Veja Folha – Informação, jornalismo e compromisso com a comunidade.