Vereadores aprovam dois projetos de lei e fazem diversas solicitações de melhorias para São Gabriel do Oeste

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e fizeram diversas indicações endereçadas a diversas autoridades e ao Poder Executivo municipal.

Foram aprovados os projetos de lei: nº 11/2022, que trata sobre os reajustes dos funcionários e servidores públicos do Poder Executivo, Conselho Tutelar, Autarquias e Fundações e o nº 04/2022, de autoria da Vereadora Kalícia de Brito, que institui o banco de armação de óculos em São Gabriel do Oeste.

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“Sabedores que os problemas visuais podem acarretar dificuldade de concentração e, consequentemente, um baixo rendimento escolar para as crianças e os jovens, percebemos que poderíamos dar nossa parcela de contribuição para a diminuição desse problema, assim como, também para os adultos que não possuem condições de adquirir uma armação de óculos”, destaca a Vereadora.

De acordo com o projeto, a comunidade poderá doar seus óculos em bom estado, que após serem retiradas a lentes e revisados serão doados às pessoas sem condições de adquirir as armações.

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A doação pode ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica, que depositará as armações ou óculos nas urnas disponíveis em postos de saúde e outros locais públicos ou privados de fácil acesso. Para o fornecimento gratuito as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Para usufruir dos benefícios estabelecidos nesta Lei a pessoa deve apresentar o receituário médico que comprove a necessidade de óculos, assim como sua situação de vulnerabilidade econômica.

Após a aprovação, os projetos de lei seguem para autorização do Prefeito.

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