Lei que isenta IPVA aos veículos de MS produzidos há mais de 15 anos é sancionada

23/ 01/22
Lei que isenta IPVA aos veículos de MS produzidos há mais de 15 anos é sancionada

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou hoje (25) a lei em que estabelece que veículos de Mato Grosso do Sul com mais de 15 anos de fabricação estão isentos de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores).

A proposta foi apresentada no dia 9 de novembro e foi avaliada na Assembleia Legislativa. A medida passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações de forma unânime pelos parlamentares. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.

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A decisão do governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Com estas isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. Ele descreveu que tais medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.

“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, ressaltou o governador.

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