Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste
No último dia 21 de maio, durante sessão ordinária, foram debatidos vários assuntos, projetos foram votados e aprovados, além de outras observações, como referentes aos projetos do Poder Executivo.
Dentre os assuntos em pauta, destacam-se o Projeto de Lei n° 3/2024, que institui o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em situação de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, demonstrando o consenso em torno de medidas que visam oferecer suporte e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso com a inclusão social e a promoção da saúde.
Além disso, foram discutidos projetos como o n° 11/2024, que dispõe sobre a criação de programa habitacional ‘Morar Bem SGO’, para a implantação de moradias para a população residente no município, o PL n° 10/2024, sobre a desafetação de áreas institucionais, o PL n° 12/2024 que altera dispositivos da Lei n° 487/2002, de 14 de junho de 2002, que institui a Fundação de Saúde Pública do município de São Gabriel do Oeste.
Durante a sessão, os vereadores encaminharam esses projetos para análise das respectivas comissões, visando garantir a eficiência e adequação das propostas aos interesses da comunidade.
Também foram realizadas indicações a prefeitura para complementação de iluminação central, para instituição de um núcleo do INCRA em SGO, além de providência para manutenção na sala de dança no espaço de cultura do município, solicitando informações sobre as festividades do aniversário de 44 anos do município e dados sobre o VTN ITR 2024 – Valores de Terra Nua e Imposto Territorial Rural.
Sessões
Toda terça-feira, às 9 horas, a Câmara de São Gabriel do Oeste se reúne em sessão ordinária, discutindo importantes projetos e iniciativas para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade são-gabrielense.
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