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Política

Vereadores de Camapuã aprovam três projetos de lei

Durante a sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (30) os Vereadores aprovaram três projetos de lei.

O primeiro projeto de lei aprovado, autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã (ASILO), para receber recursos financeiros.

 O Asilo receberá o valor de R$ 180 mil reais, divididos em parcelas mensais de R$ 20 mil reais a serem pagas de abril a dezembro. Os valores serão para auxiliar nas despesas e manutenção da entidade.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.

Por fim, o último projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial para criação de elementos de despesas, a partir da anulação de dotações já existentes, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Camapuã ocorrem as terças-feiras, a partir das 19h, no plenário Deusdete Ferreira Paes.