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Prefeitura autoriza retorno das aulas, academias, cursos e oficinas a partir de segunda

Após a publicação de decreto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (31), que flexibilizou diversas medidas restritivas para os municípios e que entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (05), a Prefeitura de São Gabriel do Oeste emitiu um novo decreto. O documento autoriza o retorno das atividades e aulas presenciais no município, em escolas, academias, cursos e oficinas.

O documento suspende as normativas anteriores e permite a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino e Rede Privada, de forma escalonada e seguindo todos os protocolos de biossegurança estabelecidos pela Secretaria de Educação. Assim, as escolas do município, creches, cmeis, escolas de idiomas, entre outras, poderão retornar ao atendimento dos alunos de forma presencial ainda na segunda-feira (05). A adesão às atividades presenciais é facultativa.

O decreto também libera a realização de cursos e palestras, bem como a realização das oficinas dos projetos culturais e esportivos da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo; lembrando que, para os projetos esportivos, apenas esportes individuais estão permitidos. A medida também entra em vigor somente na próxima semana.

Por fim, o documento ainda autoriza o retorno de academias e centros de ginástica (também a partir do dia 5), seguindo o decreto do Estado e as medidas de biossegurança aprovadas pelo Comitê de Contingência ao Coronavírus. Para o funcionamento, os estabelecimentos deverão atender com 50% de sua lotação máxima, distanciamento de 1,5 metro entre os presentes em seu interior e respeitar o toque de recolher.

Confira os artigos que tratam de cada atividade:

ESCOLAS

Art. 3º Fica autorizado o retorno das aulas e cursos presenciais em todas as instituições privadas de ensino a partir de 05 de abril de 2.021.

  • 1º As instituições que optarem em retornar as aulas presenciais deverão continuar cumprindo plano de trabalho com medidas de proteção e prevenção ao COVID-19 já aprovado pelo Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.

  • 2º São medidas de observância obrigatória, para prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19, e, necessárias para que todos os estabelecimentos de ensino privado permaneçam em funcionamento:

I – uso obrigatório de máscara em crianças acima de 04 anos, funcionários da instituição e pais de alunos que entrarem no interior do estabelecimento, para evitar a propagação ou minimizar o processo de transmissão de doença;

II – realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;

III - redução de aluno por sala de aula, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros entre os alunos;

IV- intensificar as medidas de higienização de superfície com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de Cloro Ativo;

V – disponibilizar álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na estrada do estabelecimento;

VI - manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

VII – divulgar informações acerca do Coronavírus – COVID-19 e das medidas de prevenção;

VIII – se possível, disponibilizar lavatório com água e sabão para higienização das mãos, em local sinalizado;

  • 3º O uso de bebedouros de pressão deve observar os seguintes critérios:

I - lacrar as torneiras a jato que permitem a ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento;

II - garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;

III - caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deverá ser substituído por equipamento que possibilite retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual;

IV - caso o estabelecimento possua implantado em sua rotina a utilização de utensílios permanentes (canecas, copos, etc.), estes deverão ser de uso exclusivo de cada usuário, devendo ser higienizados rigorosamente;

V - higienizar frequentemente os bebedouros.

Art. 4º Fica autorizada a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de São Gabriel do Oeste-MS de forma escalonada a partir do dia 05 de abril de 2.021, conforme planejamento/calendário elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

  • 1º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar as mesmas medidas de segurança e prevenção determinadas às instituições privadas de ensino constante no artigo 3º deste Decreto Municipal, bem como comunicar aos pais e/ou responsáveis acerca do retorno escolar.

  • 2º Somente poderão participar de atividades presenciais os alunos que estão/tiverem anuência formal de seus pais e/ou responsáveis.

  • 3º A Secretaria Municipal de Educação também continuará utilizando de atividades remotas, a fim de evitar prejuízo na continuidade do ensino público municipal e no calendário escolar.

  • 4º A carga horária dos servidores da Rede Municipal de Ensino será reorganizada pela Secretaria Municipal de Educação de forma que não haja prejuízo educacional.

ACADEMIAS

Art. 6º Fica autorizado a partir de 05 de abril de 2.021 o retorno das das atividades das academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares.

  • 1º As que optarem em retornar com suas atividades deverão funcionar com 50% (cinquenta por cento) de sua lotação máxima, devendo cumprir o protocolo de biossegurança aprovado pelo Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, bem como respeitar o horário de circulação e também adotar as seguintes medidas abaixo caso não estejam no protocolo acima:

I- disponibilizar álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes;

II - aumentar frequência de higienização de superfícies;

III - distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) metros entre as pessoas;

IV - manter ventilados ambientes de uso dos clientes, com todas as janelas e portas abertas;

V - lacrar as torneiras a jato que permitem a ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento;

VI - garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;

VII - caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deverá ser substituído por equipamento que possibilite retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual;

VIII - caso o estabelecimento possua implantado em sua rotina a utilização de utensílios permanentes (canecas, copos, etc.), estes deverão ser de uso exclusivo de cada usuário, devendo ser higienizados rigorosamente;

IX- higienizar frequentemente os bebedouros e equipamentos.

  • 2º Os estabelecimentos que possuem equipamentos de ginástica com distanciamento inferior a 02 (dois) metros um do outro devem tomar providências a fim de evitar que enquanto um cliente está utilizando um aparelho o outro cliente não poderá utilizar o aparelho que está ao lado, cumprindo o distanciamento das pessoas conforme determinado no inciso III do § 1º deste Decreto.

CURSOS, OFICINAS E PROJETOS

Art. 7º Fica autorizado a partir de 05 de abril de 2.021 o retorno dos projetos culturais, artísticos e esportivos no Município de São Gabriel do Oeste-MS mediante aprovação pelo Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus de plano de trabalho com horário de realização das atividades e medidas de proteção e prevenção ao COVID-19 constante no protocolo aprovado pelo Comitê.

Art. 8º Fica autorizado a paritr de 05 de abril de 2.021 a realização de cursos, palestras e oficinas presenciais em qualquer estabelecimento no Município de São Gabriel do Oeste-MS, devendo ser adotado todas as medidas de observância obrigatória, para prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19:

I – uso obrigatório de máscara facial para evitar a propagação ou minimizar o processo de transmissão de doença;

II – não permitir a entrada de pessoas com sintomas gripais;

III - redução do número de pessoas no ambiente, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) entre as mesmas;

IV- intensificar as medidas de higienização de superfície com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de Cloro Ativo;

V – disponibilizar álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas;

VI - manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

VII – se possível, disponibilizar lavatório com água e sabão para higienização das mãos, em local sinalizado.