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COVID-19

Rio Negro e Pedro Gomes solicitam prorrogação de calamidade pública devido à Covid-19

Rio Negro e Pedro Gomes solicitaram à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), prorrogação de calamidade pública, devido à pandemia do Coronavírus.

Com o pedido encaminhado, a Casa de Leis redigiu um decreto legislativo a ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para depois ir a plenário e votado pelos deputados estaduais.

O pedido considera os impactos negativos decorrentes da pandemia, o aumento recente do número de casos da doença e o plano nacional de vacinação.

No texto do projeto, os efeitos do reconhecimento de calamidade pública se estenderão até 30 de junho de 2021.

Caso seja reconhecido, os municípios ficam autorizados a abrirem crédito extraordinário, além de estarem dispensados de atingirem os resultados fiscais.

16 municípios já tiveram o estado de calamidade pública prorrogado. Dentre eles, Rio Verde de Mato Grosso, Costa Rica, Campo Grande e Dourados.